Estes Termos de Serviço (doravante "estes Termos") estabelecem as condições de uso do aplicativo móvel "Amigo IA" (doravante "este Aplicativo") fornecido por Sho Fujimoto (doravante "Desenvolvedor"). As pessoas que instalam ou usam este Aplicativo (doravante "Usuário") devem ler atentamente e concordar com o conteúdo destes Termos antes de usar este Aplicativo.
Artigo 1 (Aplicação destes Termos)
- Estes Termos definem as condições de uso de todos os serviços fornecidos por meio deste Aplicativo (doravante "o Serviço") e os direitos e obrigações entre o Desenvolvedor e o Usuário.
- As regras e normas sobre o uso do Serviço publicadas pelo Desenvolvedor neste Aplicativo ou no site do Desenvolvedor fazem parte destes Termos.
- Se o Usuário não concordar com estes Termos, deverá desinstalar este Aplicativo e deixar de usá-lo. Ao começar a usar este Aplicativo, considera-se que o Usuário concordou com estes Termos.
Artigo 2 (Definições)
Nestes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo:
- "O Serviço" significa o serviço de conversa com personagens de IA, as funções de personalização de personagens e todas as demais funções fornecidas pelo Desenvolvedor por meio deste Aplicativo.
- "O Usuário" significa a pessoa física que concorda com estes Termos nos termos do Artigo 1 e instala ou usa este Aplicativo.
- "Dados de Entrada" significa as informações de texto, os dados de configuração de personagens e todas as demais informações inseridas ou enviadas pelo Usuário ao usar o Serviço.
- "Dados Gerados" significa as respostas, textos e demais informações gerados pelo Serviço (principalmente pela IA generativa) com base nos Dados de Entrada do Usuário.
- "Direitos de Propriedade Intelectual" significa direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.
Artigo 3 (Requisitos de uso)
- Este Aplicativo pode ser usado por pessoas que atendam às seguintes condições:
- Pessoas que possam concordar com estes Termos e cumpri-los.
- Pessoas que não tenham violado estes Termos no passado.
- Menores de idade que tenham obtido o consentimento de seu representante legal.
- O Desenvolvedor pode recusar o uso se entender que o Usuário pertence a forças antissociais, violou no passado um contrato com o Desenvolvedor ou por qualquer outro motivo que o Desenvolvedor considere adequado.
Artigo 4 (Gerenciamento das informações da conta)
- O Usuário deverá gerenciar e guardar com rigor, sob sua própria responsabilidade, as informações de autenticação (Apple ID, Conta do Google etc.) usadas neste Aplicativo.
- O Desenvolvedor, em princípio, não será responsável por danos sofridos pelo Usuário em razão de gerenciamento inadequado das informações de autenticação ou de uso não autorizado por terceiros, exceto nos casos atribuíveis ao Desenvolvedor.
Artigo 5 (Condutas proibidas)
Ao usar o Serviço, o Usuário não deverá praticar as seguintes condutas:
- Atos que violem a lei, a ordem pública ou os bons costumes.
- Atos relacionados a atividades criminosas.
- Atos de se passar por outra pessoa, incluindo criar ou usar, sem autorização, personagens que representem falsamente uma pessoa real.
- Coletar informações pessoais de terceiros por meios fraudulentos.
- Fornecer informações falsas.
- Transferir ou emprestar a terceiros as informações da conta deste Aplicativo.
- Impor carga excessiva aos servidores ou sistemas de rede do Serviço, ou interferir em seu funcionamento.
- Acessar o Serviço por métodos não autorizados que não passem pela interface oficial fornecida por este Aplicativo.
- Fornecer, direta ou indiretamente, benefícios a forças antissociais.
- Atos que violem os direitos de propriedade intelectual, os direitos de imagem, a privacidade, a honra ou outros direitos ou interesses de outros Usuários, do Desenvolvedor, de pessoas reais, celebridades, figuras públicas ou outros terceiros.
- Publicar ou enviar conteúdo inadequado, como:
- Expressões excessivamente violentas.
- Expressões sexuais explícitas, incluindo a sexualização de pessoas reais, menores ou personagens apresentados como menores.
- Expressões que levem à discriminação por raça, nacionalidade, crença, sexo, condição social etc.
- Expressões que promovam ou induzam ao suicídio, à automutilação ou ao uso inadequado de drogas.
- Expressões com conteúdo antissocial que causem desconforto a outras pessoas.
- Assédio, difamação, perseguição (stalking) ou uso sem consentimento do nome, imagem, aparência ou informações pessoais de outra pessoa.
- Atividades religiosas ou aliciamento para organizações religiosas.
- Duplicar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software usado no Serviço.
- Quaisquer outros atos que o Desenvolvedor considere inadequados.
Se o Desenvolvedor entender que a conduta do Usuário se enquadra em qualquer um dos itens acima, poderá, sem aviso prévio, excluir o conteúdo em questão, suspender o uso do Serviço ou suspender ou excluir a conta do Usuário.
Artigo 6 (Assinatura)
Detalhes da assinatura
Este Aplicativo oferece a seguinte assinatura com renovação automática:
| Nome do plano | Conteúdo | Duração |
|---|---|---|
| Premium | Sem anúncios em até 65 chats por dia. Depois de 65 chats, é possível continuar conversando com anúncios | Mensal (renovada automaticamente a cada 1 mês) |
O preço é exibido na tela de compra do app. Os preços podem variar conforme a região e a moeda.
Pagamento
- O pagamento será cobrado na conta da App Store (iOS) ou do Google Play (Android) do usuário na confirmação da compra.
- Pode ser oferecido um período de teste gratuito. Não haverá cobrança durante o período de teste gratuito, mas, se o cancelamento não for concluído antes do fim do período de teste, a assinatura passará automaticamente a ser paga.
- A assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
- A renovação será cobrada na conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
Como cancelar
- iOS: acesse Ajustes → Apple ID → Assinaturas.
- Android: acesse Google Play → Menu → Assinaturas.
Não é possível cancelar dentro deste Aplicativo.
Política de reembolso
Salvo disposição legal em contrário, o Desenvolvedor não reembolsará, por nenhum motivo, as taxas de uso já pagas. Para solicitar reembolso, entre em contato com o suporte da Apple App Store ou do Google Play.
Termos e Política de Privacidade
- Termos de Serviço: consulte esta página.
- Política de Privacidade: https://shofj.com/pt/apps/fan-talk/privacy-policy
Artigo 7 (Anúncios)
Os usuários do plano gratuito verão anúncios intersticiais durante o uso deste Aplicativo. Os anúncios são veiculados pelo Google AdMob. Os assinantes Premium não veem anúncios em até 65 chats por dia. Depois de 65 chats em um dia, os anúncios são exibidos também para os assinantes Premium. O dia é determinado pela data do aparelho do usuário.
Artigo 8 (Direitos de Propriedade Intelectual)
- Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a este Aplicativo e ao Serviço pertencem ao Desenvolvedor ou a quem lhe concedeu licença.
- O Usuário declara e garante ao Desenvolvedor que tem o direito legítimo de inserir ou enviar os Dados de Entrada e que os Dados de Entrada não violam os direitos de terceiros.
- Os direitos autorais e todos os demais direitos sobre os Dados Gerados pertencem ao Desenvolvedor ou a quem lhe concedeu licença.
Artigo 9 (Alteração, suspensão e encerramento do Serviço)
- O Desenvolvedor pode, sem aviso prévio ao Usuário, alterar as funções ou o conteúdo deste Aplicativo, ou interromper temporariamente, suspender ou encerrar o fornecimento de todo ou parte do Serviço.
- O Desenvolvedor não será responsável por danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em decorrência dessas medidas, exceto em caso de dolo ou culpa grave do Desenvolvedor.
Artigo 10 (Isenção de responsabilidade)
- O Desenvolvedor não garante, expressa ou implicitamente, que este Aplicativo e o Serviço estejam livres de defeitos de fato ou de direito. Em especial, o Desenvolvedor não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão, integridade ou adequação dos Dados Gerados fornecidos pelo Serviço.
- Os Dados Gerados não substituem aconselhamento profissional (incluindo, sem limitação, aconselhamento jurídico, médico ou financeiro). O Usuário deverá usar os Dados Gerados sob sua própria responsabilidade e critério.
- O Desenvolvedor, em princípio, não será responsável por danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário decorrentes do uso deste Aplicativo. Exceto em caso de dolo ou culpa grave do Desenvolvedor, a responsabilidade do Desenvolvedor por danos ficará limitada ao valor total das taxas de uso pagas pelo Usuário ao Desenvolvedor nos últimos 12 meses.
Artigo 11 (Tratamento das informações do Usuário)
O tratamento das informações do Usuário pelo Desenvolvedor seguirá a Política de Privacidade estabelecida separadamente pelo Desenvolvedor, e o Usuário concorda que o Desenvolvedor trate suas informações de acordo com essa Política de Privacidade.
Artigo 12 (Alterações destes Termos)
- O Desenvolvedor pode alterar estes Termos sempre que necessário.
- Os Termos revisados serão divulgados neste Aplicativo ou no site do Desenvolvedor. Se o Usuário usar este Aplicativo após as alterações, considera-se que concordou com os Termos revisados.
Artigo 13 (Contato / Notificações)
As dúvidas sobre o Serviço e demais comunicações do Usuário ao Desenvolvedor deverão ser feitas da forma estabelecida pelo Desenvolvedor (incluindo o envio de e-mails ou a publicação neste Aplicativo).
Artigo 14 (Cessão da posição no contrato de uso)
- O Usuário não poderá ceder, transferir ou dispor de qualquer outra forma, a terceiros, de sua posição no contrato de uso ou de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Desenvolvedor.
- Se o Desenvolvedor transferir a outra empresa o negócio relacionado ao Serviço, poderá ceder ao cessionário sua posição no contrato de uso e as informações do Usuário, e o Usuário desde já concorda com essa cessão.
Artigo 15 (Independência das cláusulas)
Mesmo que qualquer disposição destes Termos, ou parte dela, seja considerada inválida ou inexequível pela legislação aplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
Artigo 16 (Lei aplicável e foro)
- Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Japão.
- Quaisquer disputas entre o Usuário e o Desenvolvedor relacionadas a este Aplicativo ou ao Serviço estarão sujeitas, em primeira instância, à competência exclusiva acordada do tribunal distrital ou tribunal sumário com jurisdição sobre o endereço do Desenvolvedor.
Artigo 17 (Fale conosco)
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Desenvolvedor: Sho Fujimoto
Contato: zero@zerotoone.app
Artigo 18 (Idioma deste documento)
Estes Termos de Serviço são uma tradução da versão em inglês. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.
Versão em inglês: https://shofj.com/en/apps/fan-talk/terms-of-service